A aposentadoria do servidor público é diferente das aposentadorias do INSS.
Os servidores públicos são uma parcela específica dos trabalhadores do Brasil, possuindo regras de aposentadoria só para eles.
Se você é servidor público, com certeza não quer perder tempo e nem dinheiro com uma aposentadoria errada, não é?
É por isso que estou aqui hoje, para explicar um pouco mais sobre a aposentadoria do servidor público.
E, principalmente, como planejar a aposentadoria para o ano de 2022.
1. Servidores Públicos: Regime Próprio ou Regime Geral?
Antes de irmos às regras da aposentadoria do servidor público, vou explicar a diferença entre os regimes de previdência.
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Muitas pessoas não sabem, mas os servidores públicos fazem seu recolhimento previdenciário para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Esse regime próprio é específico de cada órgão, com exceção de alguns servidores municipais que, em conta da falta de RPPS, tem que se submeter ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Falando no RGPS, este é o Regime que os trabalhadores da iniciativa privada estão sujeitos, e quem o administra é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, como estamos falando dos servidores, praticamente todos os entes federativos (união, estados, Distrito Federal e municípios) possuem seu próprio Regime de Previdência Social, o RPPS.
Por exemplo, os servidores públicos federais da FUNAI recolhem para o RPPS da União.
Ou seja, é o RPPS da União que administra todos os benefícios previdenciários de seus servidores.
Eu disse tudo isso para você entender melhor como funciona a administração da aposentadoria do servidor público.
Aposentadoria do servidor público federal
É importante dizer que o RPPS de cada ente federativo é autônomo.
Isso significa que os servidores da união, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios podem ter diferentes regras de aposentadoria.
É exatamente por isso que devo te informar que o que vou te explicar abaixo é sobre a aposentadoria do servidor público federal.
Exclusivamente para eles.
Uma vez que a Reforma da Previdência alterou o acesso à aposentadoria do servidor público federal.
Aposentadoria do servidor público estadual e municipal
Quanto à aposentadoria para servidor público do Distrito Federal, estadual e municipal, cada um tem sua regra específica.
Como são vários estados e municípios, ficaria quase impossível abarcar todos aqui neste conteúdo.
O que você pode fazer é procurar no Google o termo sobre as regras de aposentadoria do servidor público para o seu estado, município ou Distrito Federal.
Exemplo: “regras aposentadoria do servidor público estadual do paraná”.
Provavelmente um dos primeiros resultados você conseguirá encontrar o que está buscando.
Por fim, vale dizer que, em conta da Reforma da Previdência, vários estados brasileiros foram “meio” obrigados a fazer uma reforma estadual para seus servidores.
Portanto, muitas regras foram modificadas para os servidores estaduais do Brasil.