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O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um amparo essencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para prover sua subsistência ou depender de familiares que também estejam em situação vulnerável. Apesar de sua importância, muitos pedidos de BPC/LOAS são negados, especialmente quando

A Reforma da Previdência, implementada em 13 de novembro de 2019, trouxe mudanças significativas para os professores que estavam próximos de se aposentar. Para amenizar os impactos dessas alterações, foram estabelecidas regras de transição específicas para os profissionais do magistério. Estas regras visam facilitar a adaptação dos docentes às novas exigências previdenciárias, permitindo que alcancem a aposentadoria com critérios mais

Quando o contrato de trabalho de um servidor público chega ao fim, seja por exoneração, mudança de cargo ou aposentadoria, é essencial compreender os direitos e as verbas rescisórias a que ele tem direito. Neste artigo, abordaremos os diferentes cenários e as peculiaridades desses pagamentos, considerando servidores efetivos, contratados e comissionados.   Exoneração de Servidor Ocupante de Cargo Comissionado Durante

A isenção de Imposto de Renda significa que certos aposentados e pensionistas não precisam pagar tributos sobre sua renda. Este benefício é aplicável a determinadas situações, que podem ser verificadas no artigo Isenção de Imposto de Renda: Entenda quem tem direito. Abaixo ensinaremos como fazer para solicitar a isenção: Passo a Passo para Solicitar Isenção do Imposto de Renda A

Quem tem direito à restituição de IR devido a doença grave? A isenção do Imposto de Renda para portadores de moléstias graves, conforme estipulado pelo artigo 6º, XIV da Lei 7.713/88, abrange apenas os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, deixando de fora os rendimentos de contribuintes ainda em atividade laboral.   Por que isso é importante? Geralmente, os indivíduos

A licença-prêmio consiste na concessão de 3 (três) meses de licença ao servidor público, a título de prêmio por assiduidade, a cada cinco anos de exercício ininterrupto, com a remuneração do cargo efetivo. O direito a licença-prêmio deve ser observado na legislação do Ente (União Estados ou Municípios). Caso o Servidor não usufrua da licença-prêmio enquanto estiver em atividade, pode

O INSS anunciou que a partir de 2022 a Prova de Vida volta a ser obrigatória para os aposentados e pensionistas do instituto.. Esse procedimento serve para comprovar que o segurado está vivo, garantindo assim o direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. Em virtude da pandemia, a prova de vida foi suspensa por um determinado período. Os beneficiários que

A aposentadoria do servidor público é diferente das aposentadorias do INSS. Os servidores públicos são uma parcela específica dos trabalhadores do Brasil, possuindo regras de aposentadoria só para eles. Se você é servidor público, com certeza não quer perder tempo e nem dinheiro com uma aposentadoria errada, não é? É por isso que estou aqui hoje, para explicar um pouco